O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Penápolis colocou em pauta a questão da política animal no município. Como convidada especial, contamos com a presença da veterinária da prefeitura Larissa Paula Lundsted, a qual explicou sobre o novo CCZ - Centro de Controle de Zoonoses, obra da Prefeitura Municipal de Penápolis que ampliará o espaço para atendimento à população, bem como o espaço necessário para trabalho dos veterinários. O CCZ está com as obras em fase final e nos próximos meses será realizada compra dos equipamentos necessários para sua operação. Além de ampliar a área de atendimento, o novo espaço contará com sala cirúrgica, sala de eutanásia, sala para atendimento clínico e sala administrativa. Este Centro é uma grande obra movida pela Prefeitura, que poderá futuramente oferecer o serviço de castração de animais. A veterinária Larissa, explica que ainda é apenas o primeiro passo, apesar de ter um espaço maior, ainda não existe equipe formada para realizar procedi

Durante o primeiro semestre de 2018 o Conselho de Meio Ambiente se reuniu quatro vezes, nos meses de janeiro, abril, maio e junho, e destacamos a seguir os principais temas discutidos nas reuniões. Tratou-se da revisão dos valores de multas relacionadas a arborização urbana. Após discussão e verificação da legislação atual, foi constatado que os valores atuais estão adequados e que a legislação não necessitava de alteração. Outro assunto foi a revisão da atribuição dos fiscais de obras e posturas do município. Foi decidido que será proposto que os ficais terão a atribuição de: “Fiscalizar a limpeza de imóveis abandonados, podas e erradicações de árvores e outros dispositivos relacionados à legislação ambiental municipal, podendo emitir notificações, realizar vistorias e aplicas autos de infração. ” Em abril o conselho recebeu um ofício da Câmara de vereadores solicitando informações sobre o assoreamento das lagoas de tratamento de efluentes do município, o conselho questionou

Você sabia? A lei de arborização urbana de Penápolis prevê que árvores possam ser declaradas imunes ao corte. Isso mesmo, não poderão ser cortadas. Essa declara ção se dá por ato do executivo nos casos que são justificados por motivo de sua localização, raridade, antiguidade, interesse histórico, cientifico e paisagístico, ou por sua condição de porta sementes. Qualquer interessado poderá solicitar declaração de imunidade ao corte, através de pedido escrito ao Prefeito Municipal, incluindo a localização precisa da árvore, características gerais relacionadas com a espécie, o porte e a justificativa para a sua proteção. Se você cidadão, acredita que exista uma árvore na cidade que deve receber a Declaração de Imunidade ao Corte, mobilize-se, procure a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente ou a Prefeitura para que essa árvore seja preservada. Em Penápolis ainda não existe nenhuma árvore que foi declarada imune ao corte. O Conselho Municipal de Meio Ambiente está

O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, está desenvolvendo uma ação aberta a população penapolense, que visa conhecer espaços preservados ou que estejam sofrendo algum impacto ambiental e que precise de medidas para sua mitigação. Objetivos: ·          Mostrar a importância ambiental de várias áreas no município de Penápolis. ·          Identificar ambientes na cidade, espaços ocupados pelo homem com sua interferência de forma positiva ou negativa; ·          Garantir um ambiente mais harmonioso e sustentável para as futuras gerações; ·          Incentivar a transformação do local, através de ações que ajudem a recuperar o que foi degradado, caso alguma situação foi observada. A primeira visita ocorreu em 21 de maio de 2018, na Escola de Bushcraft e Interpretação Ambiental, que fica à beira do Retiro. A escola desenvolve vivências na natureza e educação ambiental além de diversos projetos no município e região com objetivo de turismo e conservação do meio ambien

Atenção profissionais da área de construção civil, no dia 09 de maio de 2018 o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou a Resolução nº 11, visando a alteração do regulamento da Lei nº 1.586, de 28 de agosto de 2009, que instituiu controle e uso de madeiras devidamente legalizadas no Município de Penápolis. Pelo texto anterior, apenas o proprietário do imóvel no ato da aprovação da planta da construção e ou ampliação, deveria assinar uma declaração de ciência que somente poderia utilizar na obra madeira legalizada. A partir de agora, o regulamento da Lei nº 1586/2009, diz: “o proprietário do imóvel e o RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA , deverão ambos, no ato da aprovação da planta da construção e ou ampliação, assinar declaração de ciência que somente poderão utilizar na obra madeira legalizada”. Portanto todos os profissionais devem ficar atentos, já que agora a responsabilidade é compartilhada. Mais um motivo para exigir que os proprietários utilizem madeira legalizada, cuja a

Em 18 de abril de 2018 a Câmara Municipal de Penápolis aprovou a Lei nº 2.269 que dispõe sobre a obrigação da existência de arborização urbana para emissão de Habite-se e Alvará de Localização. A partir de sua publicação, a emissão desses documentos pela prefeitura está condicionada a apresentação de comprovante emitido pela Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, atestando que na frente do imóvel está implantada a arborização urbana de acordo com a legislação municipal, especificamente a Lei nº 1940/2013 e o GAUP – Guia de Arborização Urbana de Penápolis. A lei ainda diz que em casos que por razões de empecilhos físicos intransferíveis, a arborização urbana poderá ser implantada em outras áreas determinadas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Essa lei partiu da iniciativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando aprovou o tema em 04 de Agosto de 2017 através da resolução nº 4 do CMMA.

Quer colaborar com o meio ambiente de Penápolis? O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA comunica que está ampliando os canais de comunicação com a população penapolense. Os conselheiros municipais de meio ambiente são pessoas de diversas áreas de conhecimento e atuação, que agem de forma voluntária em benefício da melhoria da qualidade de vida e, portanto, não recebem pagamento pelos serviços prestados, sua finalidade principal é colaborar com a política municipal de meio ambiente. O Conselho não tem a função de criar leis. Isso compete ao legislativo municipal, ou seja, à Câmara de Vereadores. Mas pode sugerir a criação de leis, bem como a adequação e regulamentação das já existentes, por meio de resoluções, quando isso signifique estabelecer limites mais rigorosos para a qualidade ambiental ou facilitar a ação do órgão executivo. E também não tem poder de polícia e não possui função e atribuição técnica para analisar e emitir laudos sobre impactos ambientais