Quer colaborar com o meio ambiente de Penápolis? O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA comunica que está ampliando os canais de comunicação com a população penapolense. Os conselheiros municipais de meio ambiente são pessoas de diversas áreas de conhecimento e atuação, que agem de forma voluntária em benefício da melhoria da qualidade de vida e, portanto, não recebem pagamento pelos serviços prestados, sua finalidade principal é colaborar com a política municipal de meio ambiente. O Conselho não tem a função de criar leis. Isso compete ao legislativo municipal, ou seja, à Câmara de Vereadores. Mas pode sugerir a criação de leis, bem como a adequação e regulamentação das já existentes, por meio de resoluções, quando isso signifique estabelecer limites mais rigorosos para a qualidade ambiental ou facilitar a ação do órgão executivo. E também não tem poder de polícia e não possui função e atribuição técnica para analisar e emitir laudos sobre impactos ambientais