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Mostrando postagens de setembro, 2018

Atividades CMMA – 1º Semestre de 2018

Durante o primeiro semestre de 2018 o Conselho de Meio Ambiente se reuniu quatro vezes, nos meses de janeiro, abril, maio e junho, e destacamos a seguir os principais temas discutidos nas reuniões. Tratou-se da revisão dos valores de multas relacionadas a arborização urbana. Após discussão e verificação da legislação atual, foi constatado que os valores atuais estão adequados e que a legislação não necessitava de alteração. Outro assunto foi a revisão da atribuição dos fiscais de obras e posturas do município. Foi decidido que será proposto que os ficais terão a atribuição de: “Fiscalizar a limpeza de imóveis abandonados, podas e erradicações de árvores e outros dispositivos relacionados à legislação ambiental municipal, podendo emitir notificações, realizar vistorias e aplicas autos de infração. ” Em abril o conselho recebeu um ofício da Câmara de vereadores solicitando informações sobre o assoreamento das lagoas de tratamento de efluentes do município, o conselho questionou