Durante o primeiro semestre de 2018 o Conselho de
Meio Ambiente se reuniu quatro vezes, nos meses de janeiro, abril, maio e
junho, e destacamos a seguir os principais temas discutidos nas reuniões.
Tratou-se da revisão dos valores de multas
relacionadas a arborização urbana. Após discussão e verificação da legislação
atual, foi constatado que os valores atuais estão adequados e que a legislação
não necessitava de alteração.
Outro assunto foi a revisão da atribuição dos
fiscais de obras e posturas do município. Foi decidido que será proposto que os
ficais terão a atribuição de:
“Fiscalizar a limpeza de imóveis abandonados,
podas e erradicações de árvores e outros dispositivos relacionados à legislação
ambiental municipal, podendo emitir notificações, realizar vistorias e aplicas
autos de infração. ”
Em abril o conselho recebeu um ofício da Câmara de
vereadores solicitando informações sobre o assoreamento das lagoas de
tratamento de efluentes do município, o conselho questionou o DAEP sobre a
questão o qual respondeu diversas questões sobre o assunto.
Seguindo a tendência estadual e indicações do
Programa Município Verde Azul, o conselho decidiu encaminhar solicitação do
paço municipal, que criei um projeto para a inclusão da atribuição normativa ao
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Nas eleições para a presidência do Conselho foi reeleito
o conselheiro Diego, que será auxiliado na secretaria pela conselheira Márcia. O
conselho também aprovou a revisão do regimento interno, com a maior mudança
sendo a redução no quadro de membros, conforme já alterado em lei. Essa mudança
possibilitou uma melhora na participação e obtenção de quórum.
Com objetivo de aproximar o conselho da população,
foi criado um e-mail especifico para o CMMA, e também um blog e página no
Facebook para divulgação das atividades dos conselheiros. Foi criado um grupo
no whatsapp para comunicação entre os conselheiros.
O
conselho debateu e decidiu sugerir a alteração do Decreto 4406/2013, que
regulamenta a Lei Nº 1.586, de 28 de agosto de 2009, que instituiu controle e
uso de madeiras devidamente legalizadas no município de Penápolis e que a partir da regulamentação do
presente conselho o
proprietário do imóvel e o responsável técnico pela obra, deverão ambos, no ato
da aprovação da planta da construção e ou ampliação, assinar declaração de
ciência que somente poderão utilizar na obra madeira legalizada, cuja
apresentação da nota fiscal de compra da madeira nativa com DOF-Documento de
Origem Florestal será condição obrigatória para concessão do habite-se
municipal.
Em
21 de maio de 2018 o conselho realizou uma visita programada à Escola Bushcraft,
para conhecer o importante trabalho realizado pelos idealizadores da escola,
trabalhando com a consciência e educação ambiental no município de Penápolis. O
roteiro de cunho turístico-ambiental do município de Penápolis foi intitulado
de “Penápolis no Rastro Ambiental” e que está fazendo parte do projeto
“Município Verde”.
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