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Atividades CMMA – 1º Semestre de 2018


Durante o primeiro semestre de 2018 o Conselho de Meio Ambiente se reuniu quatro vezes, nos meses de janeiro, abril, maio e junho, e destacamos a seguir os principais temas discutidos nas reuniões.
Tratou-se da revisão dos valores de multas relacionadas a arborização urbana. Após discussão e verificação da legislação atual, foi constatado que os valores atuais estão adequados e que a legislação não necessitava de alteração.
Outro assunto foi a revisão da atribuição dos fiscais de obras e posturas do município. Foi decidido que será proposto que os ficais terão a atribuição de:
“Fiscalizar a limpeza de imóveis abandonados, podas e erradicações de árvores e outros dispositivos relacionados à legislação ambiental municipal, podendo emitir notificações, realizar vistorias e aplicas autos de infração. ”
Em abril o conselho recebeu um ofício da Câmara de vereadores solicitando informações sobre o assoreamento das lagoas de tratamento de efluentes do município, o conselho questionou o DAEP sobre a questão o qual respondeu diversas questões sobre o assunto.
Seguindo a tendência estadual e indicações do Programa Município Verde Azul, o conselho decidiu encaminhar solicitação do paço municipal, que criei um projeto para a inclusão da atribuição normativa ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Nas eleições para a presidência do Conselho foi reeleito o conselheiro Diego, que será auxiliado na secretaria pela conselheira Márcia. O conselho também aprovou a revisão do regimento interno, com a maior mudança sendo a redução no quadro de membros, conforme já alterado em lei. Essa mudança possibilitou uma melhora na participação e obtenção de quórum.
Com objetivo de aproximar o conselho da população, foi criado um e-mail especifico para o CMMA, e também um blog e página no Facebook para divulgação das atividades dos conselheiros. Foi criado um grupo no whatsapp para comunicação entre os conselheiros.
O conselho debateu e decidiu sugerir a alteração do Decreto 4406/2013, que regulamenta a Lei Nº 1.586, de 28 de agosto de 2009, que instituiu controle e uso de madeiras devidamente legalizadas no município de Penápolis e que a partir da regulamentação do presente conselho o proprietário do imóvel e o responsável técnico pela obra, deverão ambos, no ato da aprovação da planta da construção e ou ampliação, assinar declaração de ciência que somente poderão utilizar na obra madeira legalizada, cuja apresentação da nota fiscal de compra da madeira nativa com DOF-Documento de Origem Florestal será condição obrigatória para concessão do habite-se municipal.
Em 21 de maio de 2018 o conselho realizou uma visita programada à Escola Bushcraft, para conhecer o importante trabalho realizado pelos idealizadores da escola, trabalhando com a consciência e educação ambiental no município de Penápolis. O roteiro de cunho turístico-ambiental do município de Penápolis foi intitulado de “Penápolis no Rastro Ambiental” e que está fazendo parte do projeto “Município Verde”.

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